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A indevida utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública ressurge no Brasil, agora sob a inédita forma de intervenção federal militarizada na área de segurança pública do estado
A ação direta de inconstitucionalidade é uma das ações do controle concentrado de constitucionalidade, também chamado de controle abstrato. O manejo da refira ação se justifica para expurgar lei ou ato
Com entrada em vigor prevista para 6 de abril de 2018, a Lei 13.431/17 criou e regulamentou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou
Passados os festejos carnavalescos, a notícia de maior repercussão na semana foi a assinatura de decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A medida — inédita desde a Constituição
O objetivo deste curto artigo é tecer algumas considerações acerca dos efeitos da decretação da intervenção federativa no Rio de Janeiro sobre as propostas de emendas constitucionais, tema que abordamos
Existe clara deturpação teórica da função jurisdicional quando alguém ou alguma instituição apregoa ser tarefa do Poder Judiciário o combate ao crime, seja ele qual for, ou melhor, qualquer que
SpaccaA ampliação dos espaços de negociação na Justiça Penal deveria, ao menos, acompanhar-se de campos reais de investigação defensiva enquanto medida possível à redução dos flagrantes níveis de desigualdade entre
Uma das notícias mais relevantes da semana, revelada pela ConJur, mostra que o FBI tem reforçado a presença de profissionais em solo brasileiro desde 2014, antes de a operação “lava
Como advogado, recebi com alegria a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça divulgou estudo realizado a respeito dos percentuais de êxito dos recursos interpostos pela defesa perante aquela
SpaccaUm tema importante e que ainda carece do devido aprofundamento teórico é a verificação da procedência das informações, instituto que vem sendo negligenciado pelos estudiosos em que pese sua previsão