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SpaccaA delação premiada ainda está em fase de acomodação democrática. A coluna "Limite Penal" pretende, nas próximas semanas, discorrer sobre o conteúdo da decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski que
SpaccaCom grande perplexidade foi recebida pela comunidade jurídica e pela sociedade em geral a Lei 13.491/17, oriunda do Projeto de Lei 5.768/16, que alterou o artigo 9º do Código Penal Militar.
SpaccaDois diplomas legais publicados recentemente chamam a atenção pela posição conflitante entre ambos. Inicialmente, a Lei 13.805, publicada em 8 de novembro, que alterou a Lei Maria da Penha, teve
SpaccaA compartimentalização dos saberes fez história e, ao mesmo tempo, muitos estragos no sistema de Justiça criminal. Essa metodologia de isolamento científico entre as disciplinas ou, então, de preponderância dos
Com base no atual cenário jurídico de aguerrido combate à corrupção, com a delação premiada e a prisão de corruptos e corruptores, a Receita Federal em sua missão fiscalizadora lavrou
SpaccaSabe-se que o delegado de polícia age stricto sensu em nome do Estado[1], integrando carreira jurídica[2] e exercendo função essencial à Justiça.[3] Pela natureza e relevância de suas atribuições, a
No Uruguai entrou em vigor no dia 1º. de novembro o novo Código de Processo Penal, implementando-se o Sistema Acusatório – e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros
SpaccaO Brasil padece de uma verdadeira epidemia de agressões contra a mulher, seja na seara de sua dignidade sexual, moral, física, psicológica ou patrimonial. A Lei Maria da Penha (Lei
1. Introdução O presente artigo objetiva propor, de forma sucinta, a discussão a respeito do regime jurídico aplicável à oitiva do adolescente enquanto suposta vítima de crime de corrupção de