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Antes de tudo, devemos nos perguntar: por que comparar? A comparação científica permite vislumbrar as diferentes maneiras de regulação e exercício do poder, por meio de suas semelhanças e diferenças,
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará em sessão virtual, entre hoje (28/4) e o próximo dia 8, se os contribuintes deverão recolher as contribuições ao PIS e Cofins incidentes sobre
Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Conrado Hubner não poupa calúnias contra nós, advogados dos partidos políticos que ajuizaram a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1.051 perante
O município de Cairu, na Bahia, cujo destino mais conhecido é Morro de São Paulo, ao longo dos últimos 17 anos editou seis leis instituidoras de um mesmo tributo inconstitucional
Sobre proteção da posse de propriedades privadas em razão do crescente episódios de invasões, é importante falar sobre as consequências jurídicas das invasões para o invasor e para a política
Hoje e amanhã (26 e 27/4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) terá oportunidade histórica de se manifestar sobre violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro contra
Em 1935 um jovem jurista estadunidense, Felix S. Cohen, publicou um artigo na Columbia Law Review com o título Transcendental nonsense and the functional approach. Cohen morreu prematuramente, mas deixou
Em artigo anterior denominado "Expectativas de mercado desequilibram o contrato social expresso na moeda", foi suscitada a hipótese de que há um desequilíbrio na relação normativa em torno da estabilidade
Os provedores de aplicações de internet devem ser responsabilizados por conteúdos gerados por usuários? SpaccaO assunto, polêmico e complexo, ganhou contornos ainda mais graves em razão de eventos recentes relacionados
Juristas preocupados com a efetividade dos direitos fundamentais precisam prestar atenção à política fiscal. Educação pública de qualidade, fortalecimento do SUS, investimentos em segurança pública, todas essas pautas exigem robusta