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Entra em pleno vigor no próximo dia 21 de março a Lei nº 14.457, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres. A iniciativa é destinada à inserção e manutenção de
No último dia 24 de fevereiro comemorou-se 91 anos da conquista do voto feminino e do Código Eleitoral. A data nos inspira a escrever sobre os desafios das mulheres no mundo
Há quase três anos, foi publicado um artigo de minha autoria intitulado One man one vote, aqui nesta ConJur, em que questionava a efetividade do princípio da igualdade entre homens
*artigo publicado originalmente no jornal português Público A polêmica é conhecida. De resto, já foi comentada — e bem — pela Maria João Marques. E a história conta-se num ápice: os livros
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Nos primórdios deste ano parlamentares integrantes do Partido dos Trabalhadores tomaram uma de suas primeiras iniciativas, qual seja, conseguir a quantidade de assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda
Programas de parcelamentos não são novidade no Brasil. Em todos os governos foram apresentados mecanismos para pagamento de impostos com descontos (Refis, Paes, Paex e Pert). Agora, a tendência gira
As análises e discussões acerca das medidas provisórias (MPVs) apresentam diversas facetas e desdobramentos que merecem não só atenção, como definitivamente mais do que um artigo. Na coluna de hoje,
Quem quiser testar o nível de relevância de uma determinada política pública deve buscar seu estágio de proteção jurídica e cobertura fiscal nas leis do ciclo orçamentário. Mais do que
