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Chamou-me a atenção o presente dispositivo previsto no decreto de indulto deste ano: "Art. 6º — Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança
Neste texto procuro apresentar uma leitura possível de uma eventual responsabilização dos sujeitos envolvidos, de uma forma ou de outra, nas manifestações antidemocráticas realizadas recentemente no Brasil. Pensando a partir
A descoberta de uma bomba em um caminhão-tanque em Brasília, poucos dias antes da posse do presidente eleito Lula, trouxe mais um capítulo dos atos antidemocráticos, ao quais já assistimos
Em decisão monocrática publicada no último dia 18 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes atendeu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade no Mandado de Injunção nº 7.300 e determinou que
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Desde antes de Adnet, mas bem antes mesmo — seguramente há mais de 20 anos — venho "brincando" com o "modelo" de fazer reportagem de TV. Isso é antigo. Já
Chegou ao fim o julgamento das ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que questionavam a constitucionalidade do chamado "orçamento secreto" [1]. Por seis votos a cinco, o Tribunal reconheceu a inconstitucionalidade
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