Todo modelo de jurisdição constitucional está envolvido em um manancial político. Basta recordar os comentários de Hans Kelsen, em sua Autobiografia (1947), sobre a reforma constitucional da Áustria em 1929:
É inconstitucional o dispositivo da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que restringiu ao Ministério Público a exclusividade para ajuizar esse tipo de ação. Esse foi o entendimento da maioria
Era véspera de 7 de setembro de 2020. A ordem constitucional brasileira colocava-se de frente a um flerte autoritário — inacabado, pois sempre foi romance (e sabíamos disso). Na ocasião,
Em outras oportunidades, por intermédio de textos publicados nesta coluna, discorremos, em três distintos artigos, sobre o parecer jurídico a que se refere o artigo 53 — e respectivos parágrafos
Recentemente, noticiou-se nesta ConJur que a polarização norte-americana estaria cada vez mais radical [1]. É relativamente seguro afirmar que estamos passando por cenário semelhante. Em tempos de fake news, ascensão das
Li a declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acerca das manifestações golpistas, proferidas por um grupo de empresários em grupo de WhatsApp. Apesar de salientar, logo de
Ainda no mês passado, abordamos em artigo a chamada "Fishing Expedition"; termo que em português significa "expedição de pesca" ou "pesca probatória". Frisa-se que a expressão faz referência à "procura especulativa,
O Superior Tribunal de Justiça foi instituído pela Constituição de 1988, sendo instalado no dia 7 de abril de 1989. O constituinte de 1988 transferiu para o STJ a missão
No início do mês de junho, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça assentou a tese de que o Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de
Tendo como pano de fundo o grande volume de recursos que sobem ao Superior Tribunal de Justiça, o Congresso votou e o Executivo sancionou a Emenda Constitucional nº 125/22, estabelecendo
