Os governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste apresentaram no último dia 27 de março quatro propostas para “enfrentamento qualificado à criminalidade”. Alteram o Código Penal (CP) e
“Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.”
Estruturada ao longo de todo o segundo semestre de 2023 pelo ressuscitado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), a nova política industrial do governo, oficialmente anunciada em 22 de janeiro
O indeferimento do ingresso de dois estudantes no processo de seleção da USP (Universidade de São Paulo), por não preenchimento dos critérios de cota racial, tem sido objeto de posturas
A Emenda Constitucional 108/2020 estabeleceu critérios para a distribuição do produto da arrecadação do ICMS para os municípios, obrigando-os a destinar 10% “com base em indicadores de melhoria nos resultados
Nesta coluna, o foco são as nomeações para os tribunais, que a cada dia vêm se tornando disputas ásperas, cuja linha demarcatória entre o certo e o errado torna-se a
O mês de março concentra datas que marcam sombrio lado da história brasileira, o golpe civil-militar de 1964, de 31 de março, e a operação “lava jato”, iniciada em 17
“Meu Brasil Que sonha com a volta do irmão do Henfil Com tanta gente que partiu Num rabo de foguete Chora A nossa Pátria mãe gentil Choram Marias e Clarisses
No último dia 25 de março foram comemorados os 200 anos da primeira constituição brasileira. Há um certo absurdo kafkiano contido nessa história duplamente centenária, povoada por líderes carismáticos, golpes
Em 2024, não haverá iniciativas oficiais para rememorar os 60 anos do golpe, que levou nosso país a uma ditadura que perdurou 21 anos (1964-1985). Depois de seis décadas, há