O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, junto com os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) e as varas federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina
O Congresso Nacional e a Justiça Eleitoral têm sido confrontados com as novas realidades que a internet introduz na propaganda eleitoral, de modo que o próprio conceito do que seria
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se magistrados federais aposentados podem continuar recebendo o adicional de 20%, previsto na Lei 1.711/1952 (Antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União), após
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu Embargos de Declaração apresentados pela defesa do ex-deputado federal José Fuscaldi Cecílio, o José Tatico, e declarou extinta
É política relevante e louvável das muitas empresas a concessão de auxílio-educação com o objetivo de qualificar os seus empregados. A dúvida, no entanto, reside em saber se o valor
De olho na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, o governo vai editar medida provisória (MP) para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criar uma nova
O prazo de dez anos para a decadência na revisão de benefícios da Previdência não se aplica aos casos de quem quer a “desaposentadoria”. A decisão é da 1ª Seção
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a questão relativa à contribuição previdenciária dos agentes políticos e à cota patronal cobrada dos entes federativos tem Repercussão
O Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de valor mensal à viúva de um ex-empregado da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro que foi privado da aposentadoria por
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a Constituição passou a prever a possibilidade de os entes federados fixarem como teto de aposentadoria