Nos últimos dias, influenciadores digitais — alguns deles com milhões de seguidores — divulgaram em suas redes sociais o serviço de empresas privadas que trabalham como intermediárias na solicitação de
Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há muito tempo esperada pelo
Em 27 de fevereiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou a intenção do governo federal de criar o “consignado do setor privado”. Embora tal normativa ainda não
No cenário jurídico atual, a temática da retificação das obrigações acessórias previdenciárias ganha novos contornos com a edição da Solução de Consulta Cosit nº 34/2024 pela Receita Federal. Em 2018,
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Foi o Tema 1.102 do STF [1] um dos mais relevantes e complexos do cenário previdenciário dos últimos tempos, notadamente pela pretensão de alcançar a justa compreensão jurídica das confusas
Nesta quinta-feira (21/3), o STF concluiu o julgamento da ADI 2.110, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista, Partido Socialista Brasileiro e Partido Comunista do Brasil. A ADI 2.110