A presunção de dependência em relação aos pais dos filhos menores de 21 anos ou incapazes de trabalhar não é absoluta. O entendimento é do juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho,
A Justiça do Trabalho condenou a Unilever Brasil Alimentos Ltda. por criar embaraços para a concessão de aposentadorias especiais a funcionários que trabalharam em condições insalubres na fábrica da empresa
Nesta quarta-feira (4/7) teve fim o evento de comemoração dos dez anos da Procuradoria-Geral da Federal. Por três dias, o órgão promoveu palestras sobre sua trajetória, que contaram com a
A Advocacia-Geral da União conseguiu recuperar R$ 878 mil para os cofres públicos em ações regressivas movidas contra empresas. Os valores são referentes ao pagamento de pensão por morte, invalidez ou
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, reconhecer o tempo de exercício da atividade de seminarista, para fins previdenciários, desde que sejam preenchidos os
A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 sobre as aposentadorias de magistrados. A entidade pede
O Jardim Zanelato será a primeira região de São José, na Grande Florianópolis, a receber o projeto ‘‘DPU na Comunidade’’, promovido pela Defensoria Pública da União em Santa Catarina. A
Algumas atividades profissionais desgastam mais as pessoas ou as colocam em maior risco, fazendo com que elas, quando comparadas às demais, tenham menor tempo de vida útil ou permaneçam de
A Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal editaram duas recomendações que vão agilizar o cumprimento de decisões judiciais sobre matérias previdenciárias. Os documentos trazem uma série