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A Justiça Federal de Santa Catarina determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda salário-maternidade de 120 dias a todas as seguradas da Previdência Social que adotarem ou
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por maioria, o pedido feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu a um segurado o benefício
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) modificou seu entendimento anterior e aplicou o princípio constitucional da isonomia entre homens e mulheres para efeito de pensão por
Os 328 mil gaúchos que há mais de cinco anos se encontram desassistidos pela Defensoria Pública da União, em municípios que fazem fronteira com a Argentina, finalmente podem comemorar. Desde
A Advocacia Geral da União (AGU) costuma divulgar todos os anos, no final do mês de abril, as novas estatísticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as ações
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou entendimento de que a simples exposição à poeira de cimento não transforma o tempo de
Decisão de Turma Recursal precisa fazer referência ao caso a que se propõe solucionar. Por isso, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) anulou, no dia
O grupo dos juizados especiais criado pela Corregedoria Nacional de Justiça para melhorar o desempenho dos juizados especiais federais eliminou todas as decisões judiciais pendentes do INSS na Agência da
É indevido o pagamento de R$ 190 milhões que o INSS (PFE/INSS) faria ao Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) para remunerar eventual saldo negativo existente na conta
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei do Senado que obriga as empresas a informar mensalmente ao trabalhador o valor do recolhimento feito