A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu o benefício de auxílio-doença a um dependente químico que, como contrapartida, deverá submeter-se à internação terapêutica para reabilitação profissional. O juiz
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento relativo ao auxílio-acidente e aposentadoria. De acordo com o colegiado, não é possível acumular os dois benefícios, em observância
O Instituto de Seguridade Social dos Correios (Postalis) terá de restituir o que pagaram funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a previdência suplementar, mas que não preencheram
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar multa arbitrada em 1% do valor da causa, em virtude de
Não se pode impedir ou retardar o recebimento do benefício do salário-maternidade em razão de má-fé ou negligência do empregador. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos
Quem tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação que discute a obrigatoriedade da multa no cálculo da indenização das contribuições previdenciárias: a Fazenda Nacional ou o INSS? A
O juiz federal Hermes Siedler da Conceição Jr. assumiu, nesta semana, a coordenação do Sistema de Conciliação (Sistcon) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e do Centro Judiciário
O INSS terá de revisar cerca de 600 mil benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte. Fazem parte do pacote aqueles concedidos a partir de 29 de
Uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (4/4) no Diário Oficial da União, além de outras disposições de revelo, trouxe uma nova alteração ao incentivo da desoneração da folha de salários,
O 13º salário ou a gratificação natalina (no caso de servidores públicos) não pode ser considerado no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, nem em período anterior nem
