Segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, servidores que entraram com ação pedindo a restituição de valores pagos compulsoriamente a institutos de previdência estaduais têm direito a
IstockphotoApós um servidor da Justiça Federal de Brasília obter o direito de paternidade aos moldes do direito de maternidade, depois da morte de sua mulher durante o parto, outro cidadão
No dia 28/02/2012, com o voto de 318 Deputados Federais, foi aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.992, de 2007, que cria o Fundo de
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instalou, na sexta-feira (9/3), a Vara Federal Previdenciária de Foz do Iguaçu, no Paraná. De acordo com o TRF-4, a criação da vara especializada
Não é possível a exclusão ou substituição de salários-de-contribuição de valor baixo por outros salários informados a partir do 37º mês, nem mesmo pelo salário-mínimo vigente à época. Foi que
O INSS deve conceder pensão por morte também nos casos de uniões homoafetivas. O juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio, da 4ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo,
Juízes, desembargadores e servidores do Judiciário estão temerosos quanto à segurança de suas aposentadorias, que ruma em direção aos fundos privados. Foi rejeitada no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (29/2),
A coleta e industrialização de lixo devem ser reconhecidas como atividade especial, ainda que exercida em períodos anteriores à vigência do Decreto 2.172/1997. O entendimento é da Turma Regional de
Um aposentado de 103 anos obteve na Justiça o direito de receber pensão pela morte de sua companheira. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
A Justiça Federal de Santa Catarina negou a duas pessoas o direito de receber, por sucessão, parcelas de benefício assistencial que eram devidas ao pai delas, já falecido. O juiz