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Tema mais polêmico na pauta previdenciária dos tribunais nos últimos anos, a desaposentação divide a jurisprudência. A possibilidade de, após a aposentadoria, se continuar trabalhando e usar este último período
Duas recentes e inéditas liminares (clique aqui e  aqui para ler) em Mandado de Segurança Coletivo determinam que é de 15% a alíquota do Imposto de Renda que incide sobre
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) conseguiu ganho de causa na ação movida contra o estado do Rio de Janeiro com o intuito de garantir
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional o item da Lei Complementar 1.010/2007 (que cria a SPPrev, o plano de previdência do governo do estado),
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado que morreu enquanto recebia auxílio-doença. Os desembargadores tornaram
Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da empresa para o repasse dos valores descontados dos empregados.
O pagamento de contribuição destinada ao custeio da Seguridade Social pelas cooperativas de trabalho tem reconhecida repercussão geral. O pronunciamento da Corte sobre a matéria ocorrerá no julgamento de Recurso
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso da União e confirmou que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de
O Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de atestado fornecido por médico do INSS sobre doença profissional comprovada na reclamação trabalhista, ainda que exigido em norma coletiva. A decisão
No contexto jurídico vigente, a instrumentalidade do processo, como método de acesso ao direito material perseguido, tem se mostrado um necessário mecanismo de pacificação social, sobretudo, ao fato de que