Se o laudo pericial mostra que o trabalhador, vítima de acidente de trabalho, teve a sua capacidade laboral reduzida, mesmo que em grau mínimo, é cabível conceder o auxílio-doença. Afinal,
A licença médica do ministro Joaquim Barbosa adiou mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O pleno do Supremo analisava três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, mas teve de suspender a
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou denúncia contra o prefeito de Soledade (RS), Gelson Renato Cainelli, por fraude de dados para atestar a regularidade das contas do fundo previdenciário
Atualmente discute-se, em âmbito federal, a possibilidade da instituição de um regime de previdência complementar que alcance exclusivamente os servidores públicos, alegando-se que esta é uma das principais medidas a
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela contratação de mão de obra no porto da capital gaúcha a ressarcir valores pagos pelo INSS aos dependentes
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer evitar o pagamento de parcela incorporada à remuneração de auditores fiscais da Receita Federal, que pode chegar a R$ 12 milhões. Por
A ausência de candidatos isentou um consórcio de empregadores rurais de contratar pessoas com deficiência. O consórcio Irmo Casavechia & Outros foi acusado pela União Federal de negligenciar as regras
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e pela Associação
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, deverá propor ao grupo criado para discutir ações judiciais relativas à Previdência Social a meta de zerar em três anos o estoque
A Advocacia-Geral da União conseguiu, na Justiça, liminar para que o INSS administre 44 imóveis do advogado Ilson Escóssia da Veiga. Ele foi condenado assim como Jorgina de Freitas pela maior