Pelo menos dois mitos sobre execuções fiscais no Brasil ameaçam cair. Dados de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Avançada em varas da Justiça Federal das cinco regiões
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve arcar com os custos decorrentes do ingresso de três servidores anistiados no plano de previdência complementar do Instituto Conab de Seguridade Social (Cibrius).
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que as Lojas Americanas devem restituir à União as despesas com benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez pagas a
Servidores inativos e pensionistas fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei 11.156/05. O Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário Virtual,
O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) terá que admitir o ingresso na Previdência Social e, consequentemente, aceitar os requerimentos de salário-maternidade formulados pelas indígenas caingangues, com idade de 14
Ninguém pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por conta de sua orientação sexual. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo
A procuradora regional da República da 3ª Região, Geisa de Assis Rodrigues, protocolou, na quinta-feira (21/7), petição de aceitação de acordo com o INSS para revisão de benefícios previdenciários ativos,
Nossa Carta Magna, no artigo 170, “caput”, cumulado com o parágrafo único, preconiza uma ordem econômica fundada na livre iniciativa, assegurando a todos os cidadãos o livre exercício de qualquer
Se a seguradora não exige prévia avaliação física, não pode se recusar a pagar indenização de seguro de vida sob o argumento de que o segurado omitiu doença pré-existente na
O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, não conheceu da Ação Cautelar em que o Estado do Pará pedia a suspensão da eficácia de decisão do Superior Tribunal