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Para o ministro Marco Aurélio, a regra é clara: o Plenário Virtual só serve para a análise de repercussão geral (sem entrar no mérito da discussão) de Recurso Extraordinário. Agravos,
ConJur A perspectiva de investimentos nas áreas de infraestrutura e de óleo e gás atribuída à Copa do Mundo de 2014 e ao pré-sal levaram a banca mineira Azevedo Sette
Apesar de se aplicar apenas ao caso concreto levado ao Supremo, a última decisão da corte que tirou do fisco o poder de exigir informações sobre a movimentação bancária dos
A aposentadoria especial consiste numa espécie de aposentadoria por tempo de contribuição que é concedida aos servidores que desempenham atividades nocivas à saúde ou à integridade física, e exige um
O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) poderá ser obrigado a fazer perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a segurado sob licença para tratamento de saúde.
O INSS ameaça vai processar cartórios que não informam óbitos. Sem essas informações, os familiares ou conhecidos do falecido podem continuar recebendo ainda por muito tempo o benefício da aposentadoria
“A inércia estatal em tornar efetivas as imposições constitucionais traduz inaceitável gesto de desprezo pela Constituição e configura comportamento que revela um incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, pelo valor
‘‘O auxílio-moradia pago a trabalhador celetista tem natureza indenizatória". E "a dependência econômica entre os companheiros é presumida e não admite prova em contrário". Estas duas decisões jurisprudenciais integram a lista
Se o réu é uma pessoa instruída, espera-se mais respeito às leis e bom exemplo à sociedade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas
spaccaTodas as vezes que a imprensa alardeia o início de uma megaoperação da Polícia Federal, o enredo é o mesmo: centenas de agentes munidos de ordens judiciais fazem o arrastão