O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aposentadoria de um policia de 32 anos de idade e 10 anos de serviço. A Ação Cautelar foi proposta pelo

A greve dos médicos peritos da Previdência Social é ilegal. E, por isso, os dias parados poderão ser descontados. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,

A criação do fator previdenciário foi determinante para o surgimento do conceito da desaposentação. Como a medida, instituída em 1999, reduziu o valor dos benefícios de quem se aposenta cedo, muitos

Os valores pagos nos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, aviso prévio, abono de férias, férias e adicional de férias de 1/3 têm natureza indenizatória e

A aposentadoria Especial é espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, pois para a obtenção da mesma também se faz necessário um número mínimo de tempo de contribuição, nesse sentido

O governo de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal que interrompa os efeitos das decisões que impedem o estado de aplicar o teto salarial aos agentes fiscais de renda

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido feito por um servidor da Polícia Federal, que teve sua aposentadoria suspensa pelo Tribunal de Contas da União por não apresentar comprovação de

O Supremo Tribunal Federal garantiu a uma mulher que teve a pensão cassada o direito ao contraditório a à ampla defesa. O relator do processo, ministro Ayres Britto, afirmou que o

De nada adiantou a iniciativa da Receita Federal de corrigir o início da vigência da nova base de cálculo para a contribuição previdenciária descontada dos salários. A Portaria 408/2010, publicada

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos e respectivos pensionistas. Após argumento do ministro Dias