Processo envolvendo apropriação indébita de contribuição previdenciária exige prévio esgotamento na instância administrativa. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento ao trancar Ação Penal movida contra um médico, proprietário
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, declarou legal a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada no último dia 22. Por se
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada do ar do site www.rioprevidencia.blogspot.com. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado. Nesta segunda-feira (21/6), a página já havia
A relação homoafetiva gera direitos e a união estável permite o reconhecimento dessa relação para fins previdenciários. O homossexual não é cidadão de segunda categoria. A opção ou condição sexual
A decisão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social que suspendeu o pagamento de aposentadoria por invalidez a um juiz de Direito em Minas Gerais, por ele ter continuado a
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SpaccaA biblioteca de um tio serviu de inspiração para o professor e advogado Wagner Balera começar a mergulhar no mundo dos livros. Da turma dos quietos, ele sempre gostou de
O Senado Federal aprovou um reajuste de até 7,72% para as aposentadorias vigentes no Brasil, que poderão ser majoradas em no mínimo 4,38% de acordo com a data da concessão
