Pesquisar
Quase dois terços dos recursos destacados no Superior Tribunal de Justiça como representativos de discussões jurídicas envolvem Direito Público. Dos 376 casos com julgamento pela Lei dos Recursos Repetitivos no
A regulamentação do Seguro de Acidente do Trabalho está parecendo a história de Simão Bacamarte, em O Alienista, um personagem criado por Machado de Assis com o intuito de criticar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou legal a revisão de uma aposentadoria registrada pelo Tribunal de Contas da União sem o direito ao contraditório. Em recurso, um servidor aposentado
Tempo trabalhado como aluno-aprendiz deve ser computado em aposentadoria de fiscal do trabalho. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu, por unanimidade, o direito de aposentadoria a
Tendo em vista a majoração das alíquotas do INSS, a partir de janeiro de 2010, institucionalizada pelos Decretos 6.042/2007 e 6.957/2009, muitas empresas optaram pela discussão da matéria em juízo.
Os ex-combatentes, aqueles que serviram as forças armadas no período de Guerra entre 1941 à 1945, e pensionistas destes, estão sendo surpreendidos com a chegada em suas residências de cartas
O início de 2010 nos trouxe uma surpresa em especial no que diz respeito à exigibilidade de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Previdenciários frente às Juntas Comerciais e Cartórios
Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, deve-se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios decorrentes do plano de previdência privada, com os idênticos
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o auxílio-acidente é devido pelo INSS mesmo se a lesão sofrida pela vítima for reversível. Com base em tal interpretação, o tribunal rejeitou
FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um fator previdenciário que iniciou no ano de 2010, e que mede o histórico de uso dos benefícios previdenciários pelos empregados de um determinado