A falta de informação sobre óbitos ao INSS por parte dos cartórios até o dia 10 do mês seguinte ao registro tem feito com que pessoas que já morreram continuem a
A juíza federal Valéria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou 16 dos 22 acusados de fraudarem a Previdência Social em 1996. Nas 158 páginas da
A Advocacia-Geral da União obteve êxito em ação regressiva movida contra a Kraft Foods Brasil. A empresa terá de devolver ao INSS os recursos gastos com o pagamento de benefícios
Imagine-se trabalhando por anos em uma empresa, com desconto mensal dos seus salários para a retenção devida ao INSS. Por infelicidade, uma doença o obriga a se afastar do trabalho
O Instituto Brasiliense de Direito Privado (IDP) abriu vagas para a pós-graduação em Direito Previdenciário. As inscrições podem ser feitas enquanto houver vagas ou até 8 de março de 2010.
Sindicato que atuou, inclusive em sede de execução, como substituto processual de trabalhador em ação coletiva vitoriosa não tem direito a reter os 20% sobre o proveito econômico a título
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou duas novas Súmulas nesta sexta-feira (12/11). Uma delas reconhece o direito ao pagamento de pensão por morte a dependentes de segurado
Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e a de seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de
O adicional de um terço sobre as férias, o auxílio-creche e o que for pago ao trabalhador durante os primeiros 15 dias de afastamento antes da concessão do auxílio-doença estão
A Súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho, ao tratar de normas mais benéficas, não cria um regramento misto em que o aposentado pode aplicar os melhores dispositivos da época
