O Ministério Público Federal na Bahia recebeu, este ano, 74 representações dos Juizados Especiais Federais por omissão por parte da Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (AADJ) no cumprimento das
Para tentar combater fraude ao INSS, em Mato Grosso, a Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (20/8) batizada como Bengala MT. Também estão na operação o Ministério da Previdência
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio suspendeu, nesta quarta-feira (19/8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a filiação de servidores temporários ao regime próprio de
A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática
O Supremo Tribunal Federal determinou que uma aposentada e pensionista de Pernambuco volte a receber imediatamente parte do benefício cancelada em maio. O ministro Carlos Britto considerou a natureza alimentar
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar novo incidente de uniformização de jurisprudência em caso de constribuição previdenciária do serviço público sobre o terço de férias. O
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que deu aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu decisão que determinava a imediata implantação em folha de pagamento da gratificação especial de técnico de nível superior a cinco servidores públicos do Estado.
Para tentar combater crimes na concessão de benefícios previdenciários, foi deflagrada nesta sexta-feira (14/8) uma operação batizada como Publicanos em Mato Grosso. A força-tarefa previdenciária é composta pela Polícia Federal,
Não é de hoje que existem diversos movimentos governamentais com o intuito de modificar as regras do Regime Geral da Previdência Social, visando precipuamente a diminuição do valor do benefício
