Dois recursos extraordinários que discutem gratificações foram analisados, em novembro, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, em que os ministros analisam o pré-requisito da Repercussão Geral. O primeiro caso

Uma breve análise de nossa política assistencial após a Constituição de 1988 ofereceria debates sobre os mais diversos desafios vivenciados deficientes e idosos carentes. Seria importante colocar luzes, por exemplo,

A criação de alíquotas progressivas de contribuição previdenciária de servidores públicos tem caráter confiscatório. Com base nesse entendimento, a ministra Cármen Lúcia negou recurso do Instituto de Previdência do Estado

Sentença trabalhista pode ser considerada início de prova material, desde que fundada em elementos que evidenciem o exercício da atividade laborativa. Não se pode admiti-la como prova do tempo de

O juiz pode se valer de meios de provas legais para avaliar se houve o desemprego alegado no processo. Um dos meios pode ser a própria Carteira de Trabalho e

Com a crise financeira, projetos de lei que pretendem estimular a volta ao Brasil de dinheiro que está guardado no exterior ganharam novos argumentos e força no Congresso Nacional. Há

Cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e não à Procuradoria-Geral da União, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre remunerações recebidas na Justiça por servidores públicos. A antiga briga de competências

A Previdência Social visa proteger o trabalhador e sua família. Em prol da família, hierarquia não há entre o cônjuge que comparece e produz no emprego e aquele que fica

Uma força-tarefa gaúcha, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal deu início, na manhã desta terça-feira (18/11), a duas operações simultâneas de combate a fraudes

Os Tribunais de Contas Estaduais não têm personalidade jurídica ou legitimidade processual para recorrer dos julgados do Poder Judiciário que reformem suas decisões administrativas. Esse é o entendimento da 4ª