A Previdência Social visa proteger o trabalhador e sua família. Em prol da família, não há hierarquia entre o cônjuge que comparece e produz no emprego e aquele que fica
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/11), operação para combater quadrilha acusada de fraudar a Previdência Social em Minas Gerais e conceder benefícios irregulares. A operação é fruto
Não será considerada colidência (choque das defesas) se alegações de ré e co-ré forem assinadas por diferentes defensores públicos. Esse foi com esse entendimento que a 2ª Turma do Supremo
Para receber pensão por morte de servidor público, é preciso provar que havia uma relação de dependência. Com esse entendimento, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª
SpaccaPrevidência é um seguro. Mas, no Brasil, se entende previdência como assistência social. É dessa maneira que um trabalhador rural, que nunca pagou contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para contestar uma emenda na Constituição Estadual de Roraima. A carta estadual concede
A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra resolução do Senado que suspendeu trechos da Lei Federal 8.212/91,
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, cassou a liminar que ele mesmo tinha dado para restabelecer o pagamento da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (GADF), cumulada
O jornal Valor Econômico publica que a capitalização mensal de juros nos contratos de crédito bancário está perto de cair no STF com um placar parcial de quatro votos a
Os pais de segurado podem ser reconhecidos como seus dependentes, desde que não tenham meios próprios de subsistência e dependam economicamente do segurado. Com este fundamento, a 21ª Câmara Cível