A Justiça do Trabalho não pode estabelecer, de ofício, débito de contribuição social com o INSS com base apenas em decisão que declara a existência de vínculo empregatício. Essa decisão

A Polícia Federal em São Paulo deflagrou, nesta quinta-feira (11/9), a Operação Providência. Segundo a PF, empresas, empresários e advogados de São Bernardo do Campo (SP) estariam intermediando a concessão

Dependentes que precisam pedir benefícios, como pensão por morte ou auxílio reclusão, já podem solicitar o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, apresentando testemunhas que comprovem a união

O ex-presidente da República, o general Emílio Garrastazu Médici, fraudou a adoção da própria neta para que ela recebesse a sua pensão militar. O golpe foi dado meses antes de

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo terá que reajustar a pensão de 30 mil advogados e dependentes da Carteira de Previdência da classe. A decisão é da

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pela Justiça do Amazonas a ressarcir o INSS pelos gastos que teve com Leandro França Parente. Os valores se referem ao

A contribuição previdenciária só incide sobre o salário do trabalhador, nunca sobre o valor recebido pelas férias. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao

Aposentadoria provisória por invalidez não serve para justificar pedido de pensão vitalícia. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de revista do trabalhador

A Justiça Federal negou o pedido de liminar para bloqueio de R$ 24,3 milhões da conta da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB).

É possível o recebimento de duas aposentadorias desde que sejam em regimes distintos. O entendimento é firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com