O médico veterinário Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público do Paraná, teve Mandado de Injunção negado pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Nele, ele pediu a concessão da

Cerca de 500 policiais federais deram início, na manhã desta quarta-feira (9/4), à Operação Pasárgada. O objetivo é colocar fim em um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo

A presidência do Superior Tribunal de Justiça manteve o pagamento de pensão por morte a viúva que casou de novo. O pedido de suspensão de liminar apresentado pelo governo da

Advogados do estado de São Paulo estão correndo o risco de não receber suas aposentadorias ou pensões. O calote pode acontecer porque o governo estadual patrocinou alterações legislativas que desequilibraram

O trabalhador que perde a condição de segurado do INSS por um período, mas, mesmo doente, retorna ao mercado de trabalho e recolhe as contribuições previdenciárias, tem direito ao auxílio-doença.

A seccional paulista da OAB, a Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) divulgaram nesta quinta-feira (2/4) comunicado conjunto de esclarecimentos

Ao retratar a cúpula do Judiciário brasileiro e resenhar as 333 principais decisões de 2007, o Anuário da Justiça 2008 ajuda a tornar a Justiça mais transparente e se incorpora

Inúmeras discussões sobre a legalidade da Contribuição ao Incra foram submetidas à análise do Judiciário. Questionava-se a extinção do referido tributo ora pela Lei 7.787/89, ora pela Lei 8.212/91, tendo

Os defensores do foro privilegiado apontam que o benefício é necessário para evitar que uma autoridade fique respondendo a processos em diferentes cidades. Nesta terça-feira (1º/4), o Supremo Tribunal Federal

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público do Paraná, ingressou um Mandado de Injunção, no Supremo Tribunal Federal. Alegou omissão na regulamentação do dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais