A aplicação da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, quase um ano depois de sua regulamentação, revela que era infundado o receio de que o instituto cercearia o acesso à
O pagamento de pensão por morte pelo INSS obedece à lei vigente na data do óbito. A decisão, por maioria, é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e
Por não existir lei complementar que regulamente dispositivo constitucional, um médico do Distrito Federal entrou com um Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal a fim de conseguir aposentadoria especial.
O empresário Carlos Eduardo Lemos de Carvalho, acusado de não repassar ao INSS contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados, no período de abril a novembro de 2000, conseguiu suspender ação
O sistema previdenciário — enquanto organização estruturada e planejada — é muito recente no Brasil e no mundo. Em que pese as mais conhecidas organizações datarem dos séculos XVIII, XIX
O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra Lei Complementar do Amazonas que dispõe sobre regime previdenciário próprio do estado. Segundo
Segurado que prestou serviço em condições especiais tem direito à aposentadoria especial, mas nos termos da legislação vigente à época do trabalho. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização
Já não é apenas a União a única vítima da greve promovida por seus advogados. Perderam os cargos, nesta terça-feira (19/2), o procurador-geral da União, Luiz Henrique Martins dos Anjos;
Foi arquivada a ação do INSS que pretendia suspender a indenização de mais de R$ 2 milhões devida para um aeronauta gaúcho acidentado, além de um auxílio-acidente mensal de R$
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal para que o INSS seja obrigado a reduzir para pelo menos 15 dias o tempo de
