A pensão por morte e a aposentadoria por idade em caso de agricultores beneficiários podem ser acumuladas. A partir do entendimento, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados
O DEM está questionando no Supremo Tribunal Federal o enquadramento como segurados da Previdência Social das pessoas que exercem atividade rural em áreas invadidas mediante “esbulho possessório”. O enquadramento faz
Se a mulher recebia pensão do ex-marido desde a separação judicial, a presunção de que ela dependia dele justifica o recebimento de pensão, mesmo depois da morte do ex. A
Direito a ampla defesa e ao contraditório também devem ser observados no cancelamento de aposentadorias pelo INSS. O entendimento é da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª
O incidente de uniformização de jurisprudência não serve para reformar julgamento extra petita, que ocorre quando o juiz decide além do pedido do autor da ação. O entendimento é da
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta segunda-feira (28/1) a Operação Iceberg, em Santa Catarina. O objetivo é reprimir
Mesmo depois de ter parado de contribuir, trabalhador permanece amparado pela Previdência Social pelo período em que estiver incapaz. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Previdência Social, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (25/1), em Governador Valadares, região leste de Minas Gerais, a Operação Hemostasia. O objetivo
Está mantida a decisão do Tribunal de Contas da União que retirou vantagens em aposentadoria de três servidores. A decisão foi tomada pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal
Fracassou a tentativa de uma servidora aposentada de receber pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte na mesma proporção concedida aos servidores ativos. O pedido de
