O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira (28/3) sobre a necessidade do depósito prévio junto ao INSS para que as empresas possam discutir administrativamente as cobranças do instituto.

Para o reconhecimento do direito da complementação de aposentadoria, não é suficiente que o empregado público dos Correios tenha sido integrado até 1976, como alegam os servidores da empresa. É

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu rever sua própria decisão em 78 processos sobre pensão por morte. A Turma já havia concedido a todos

Aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que acolheu recurso de servidor do município de Gravataí, Rio Grande do

O novo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, defende uma política de tolerância zero contra os maiores devedores do país. De acordo com Toffoli, estes são os mais ricos.

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido do senador cassado Luiz Estevão para suspender a pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, por dívidas com o INSS.

Os procuradores da Fazenda Nacional terão, a partir de maio, prazo de 40 dias para se manifestar em processos administrativos que foram desfavoráveis à União. Até hoje, a intimação dos

Há uma distância enorme entre o direito assegurado em lei e as ferramentas utilizadas pelo INSS a denegar o direito ao benefício auxílio-doença acidentário a qualquer segurado acidentado e ou

Reportagem do Valor Econômico informa que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a primeira instância julgue novamente uma ação proposta pela Associação dos Distribuidores de

Com 62 milhões de processos estocados em suas prateleiras à espera de decisão, a Justiça brasileira não tem perspectiva de solução para seus problemas. E busca alternativas. Uma delas é