Pensão por morte concedida antes da Lei 9.032/95 não deve ter revisão de cálculo. A decisão é do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da
Todos os recursos que tramitam nos Juizados Especiais Federais sobre a correção de pensão por morte deverão continuar sobrestados até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que colocou
Um tema cuja solução já não comporta mais qualquer adiamento é o da fixação de determinada idade a partir da qual poderá ser pleiteada a aposentadoria por tempo de contribuição.
A Sul América está obrigada a renovar os contratos de seguro de vida e previdência dos clientes que possuem os planos “Programa de Vida” e “Clube dos Executivos”. A renovação
Recentemente estive em viagem oficial à China para discutir questões relacionadas à economia, comércio exterior e finanças públicas. Entre os diversos assuntos abordados estava o funcionamento do sistema previdenciário chinês,
É indevido o recolhimento de contribuições pelo INSS depois de apresentadas as condições para a aposentadoria e adquirido o direito é indevido. Com este entendimento, o Superior Tribunal de Justiça
A Lei 11.418, de 2006, que regulamenta o uso do critério da repercussão geral, mecanismo que funcionará como um filtro dos recursos extraordinários que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal,
A Folha de S. Paulo informa que, enquanto o deputado Paulo Maluf (PP-SP) passa o carnaval em Campos do Jordão, a Promotoria Distrital de Nova York avança nas investigações sobre
As ações judiciais de contribuintes da Bahia referente ao programa do INSS, que determina o tempo em que o trabalhador vai ficar afastado, deverão ficar centralizadas na 14ª Vara Federal
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa CTIS Informática pedindo o ressarcimento de R$ 23 milhões ao INSS. O valor teria