A presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Ellen Gracie não aceitou liminar na Reclamação de Waldemar Fini, que pedia a sua reintegração ao cargo de oficial de registro de
“Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 8.072, sem prejuízo
A aposentadoria de ex-funcionário do Itaú deve obedecer às regras em vigência na época da concessão do benefício e não as do momento de sua admissão no banco. O entendimento
Está mantida a decisão que concedeu ao Tribunal Penal de San José, na Costa Rica, o direito de intimar a advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, condenada por dar um
A Justiça Federal pagou um total de R$ 3,2 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em 2006. Desse valor, R$ 2,4 bilhões correspondem a sentenças previdenciárias. Mais de 408
O chamado PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, como o próprio nome indica, destina-se a recuperar o tempo perdido, acelerando o crescimento econômico do país, a partir do ano de
O Supremo Tribunal Federal está revendo os critérios para que deficientes ou idosos que não contribuiram com a Previdência tenham direito de receber pensão mensal. Pela legislação, só estão aptos
O Valor Econômico informa que o governo de São Paulo publicou na terça-feira (30/1) um decreto que revoga inúmeros benefícios fiscais concedidos aos contribuintes paulistas ao longo dos últimos anos.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, decidiu mandar para o plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que cria uma pensão de R$
O Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, vinculado à Advocacia-Geral da União, desenvolveu um programa de informática para reduzir o número de recursos na Justiça do Trabalho e aumentar a
