A emissão de laudos referente a segurança e condições do ambiente do trabalho de uma empresa, por muitas vezes, é negligenciada pelos empresários, gestores e pelos operadores do direito, seja

Novembro chegou e, com ele, até o dia 30, está aberta a temporada de contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que, segundo a Receita Federal, consiste num multiplicador variável

A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão elencados na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil, dispostos no artigo 1º, incisos  II e III da CF de 1.988.

Continua parte 1 Da cobrança dos aposentados sobre a parcela abaixo do teto do RGPS A redação dada ao artigo 149 da CF pela EC 103/19, além de prever contribuições progressivas

Além de reduzir direitos, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência altera drasticamente as regras de custeio dos regimes próprios de previdência (RPPS)

Na ocorrência de acidentes ou desenvolvimento de doenças ocupacionais, é comum que os empregados fiquem temporariamente incapacitados para o trabalho. Nessa hipótese, a regra geral é de que empregadores devem

Divulgados no final de setembro, os novos índices do fator acidentário de prevenção (FAP) devem ser observados a partir de 2023 pelas empresas como multiplicador da alíquota da contribuição previdenciária

Este artigo trata de tema relacionado ao valor do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, quando precedida de auxílio-doença, que deu azo a uma discussão que teve intenso de

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.463, de 26/10/2022, que reabre o prazo para opção do servidor público federal pelo regime de previdência complementar e altera

Sabe-se que o pacto nacional federativo elegeu o regime democrático como uma de suas diretrizes mais importantes, inspirando toda a sociedade, gerações, programas, pautas, enfim, tornando a participação popular algo