Sebastiana Luiza Liduenha, acusada de se passar por advogada e cobrar por falsa assistência junto ao INSS em São José do Rio Preto , interior de São Paulo, foi indiciada

O governo federal publicou a Medida Provisória 303, que cria o Refis III. O novo programa permite que pessoas jurídicas parcelem suas dívidas com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda

Servidor público aposentado com vencimento proporcional tem direito a receber o valor integral do benefício se fica gravemente doente. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

É inconstitucional a lei que autoriza o Executivo a encaminhar projetos de lei que restrinjam vantagens incorporadas ao pagamento do servidor público. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal

As parcelas de gratificação contingente e participação nos resultados da Petrobras não possuem natureza salarial. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Fundação

Como todos sabem, a legislação de previdência social que adotam os povos cultos foi inspirada no chamado modelo alemão, que Bismarck instituiu no final do século XIX. Mais moderno, o

Um projeto de lei sobre importação de pneus usados aprovado pela Comissão Especial de Política Nacional de Resíduos da Câmara poderá prejudicar a defesa do governo brasileiro numa disputa travada

Servidor público aposentado com vencimento proporcional tem direito a receber o valor integral do benefício se fica gravemente doente. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Por mais que sejam disponibilizados meios de informação hoje em dia, nada substitui o livro. Para os operadores do direito, uma boa biblioteca é fundamental. Pode-se advogar sem escritório, sem

O valor da aposentadoria não deve ser abatido da indenização devida pelo empregador. Os benefícios podem ser pagos simultaneamente por terem naturezas distintas. O entendimento é da 3ª Turma do