A aposentadoria transformou-se em problema de escala mundial na medida em que aumenta o envelhecimento das populações, decorrente dos efeitos combinados do desenvolvimento econômico e dos avanços da ciência médica.

A Cteep — Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, a Cesp — Companhia Energética de São Paulo, A Fundação Cesp e a Fazenda Pública de São Paulo estão obrigadas

Prova exclusivamente testemunhal não basta para comprovar trabalho rural para obter aposentadoria. O entendimento, previsto na Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça, foi a base da decisão do ministro

Complementação de auxílio-doença não pode deixar de ser paga sob o argumento de que expirou a vigência do acordo coletivo que previa a vantagem. O entendimento é da 4ª Turma

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concedeu ao Tribunal Penal de San José, na Costa Rica, o direito de intimar a advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, condenada

A Associação dos Magistrados de Sergipe entrou com Ação Ordinária no Supremo Tribunal Federal pedindo a restituição de todas as verbas indevidamente descontadas dos salários dos juízes sergipanos em razão

Não incide contribuição previdenciária sobre os valores correspondentes ao aviso prévio indenizado. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou Agravo de Instrumento do INSS

Quatro pessoas foram presas hoje (16/5), no Rio, pela Polícia Federal, acusadas de gerenciar uma fortuna depositada num paraíso fiscal no Caribe. No grupo de detidos está o advogado Armando

Para a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a majoração do coeficiente de cálculo para pensão por morte vale para todos pensões, inclusive para as concedidas antes

Mudança no regime de contratação e pagamento de instituição não pode atingir funcionários aposentados antes da alteração. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu