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Eurico Miranda, o presidente do Vasco da Gama, um dos grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro, está sendo acusado de apropriação indébita previdenciária. A denúncia, apresentada pelo Ministério
O Instituto Nacional do Seguro Social lidera o ranking de empresas e órgãos públicos com o maior número de processos no Tribunal Superior do Trabalho. No último levantamento feito pelo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça cancelou ato do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que suspendia o julgamento dos processos da Fazenda Nacional. O motivo era a
O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal arquivou a ADPF — Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questionava os efeitos da Medida Provisória 242/05. A MP alterou dispositivos
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu Habeas Corpus a um servidor do INSS acusado de fraude na concessão de benefícios previdenciários. A decisão é da 2ª Turma Especializada.
SpaccaSe há sinal de que existe um Judiciário que distribui Justiça no Brasil, ela está nos Juizados Especiais Federais de modo geral e nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Às vésperas de apadrinhar seu sexto ministro no Supremo Tribunal Federal, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva passa a fazer parte do grupo dos sete presidentes brasileiros
O Instituto Nacional do Seguro Social está cobrando R$ 42 milhões da Companhia Vale do Rio Doce, a título de contribuição previdenciária sobre participação nos resultados paga aos empregados, por
A alta programada do INSS, deve ser aplicado mesmo que o paciente tenha alta declarada antes do esperado. O entendimento é da juíza Sidmar Dias Martins, do Juizado Especial Federal
Somente em caso de incapacidade absoluta pode ser decretada a aposentadoria de funcionário do estado. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que negou