O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que abrange os três estados da Região Sul – vai beneficiar 38.338 pessoas com o pagamento de precatórios no valor total de
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal, liberou nesta sexta-feira (27/1) R$ 2,8 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares. Os recursos irão beneficiar cerca de 90
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o INSS se reuniram, nesta quarta-feira (25/1) para discutiram ações conjuntas capazes de agilizar o andamento
Os deputados decidiram, por 200 votos contra 165 e quatro abstenções, retirar a obrigatoriedade de sabatina pelo Senado para a nomeação do secretário-geral da Receita Federal do Brasil, conhecida como
As contribuições previdenciárias incidem sobre o acordo homologado na Justiça do Trabalho e o recolhimento da obrigação não depende do reconhecimento judicial do vínculo de emprego. O entendimento é da
O Projeto de Lei de iniciativa governo federal que cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita, foi aprovado, nesta quarta-feira (25/1/), pelo Plenário da Câmara, em votação de
Mais de 25 mil pessoas serão beneficiadas com o pagamento de RPVs — Requisições de Pequeno Valor (similar aos precatórios, mas com valores de até 60 salários mínimos). O CJF
Três militares reformados não têm direito ao restabelecimento integral do auxílio invalidez. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que indeferiu pedido de liminar
Está suspenso o prazo para os aposentados e pensionistas da Fundação Cesp aderir ao plano de revisão de suplementação de aposentadoria proposto pelo fundo de pensão. A fundação também está
O Ministério Público Federal em Campinas firmou acordo judicial com a Gerência Executiva do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social da cidade para regularizar a análise e decisão dos
