O INSS foi condenado a pagar auxílio-doença para uma portadora de Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho. O instituto se negava a pagar o benefício alegando
O comerciante Lucimar Gomes Vilarino, acusado de fraudar a Previdência Social em três estados brasileiros, entregou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus para que possa responder o processo
A Justiça pode cobrar multa do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul em caso de descumprimento de decisão judicial, sem que seja necessário ajuizar processo específico
A atual dona de um imóvel que foi da advogada Jorgina Maria de Freitas, condenada por fraudes à Previdência Social, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não ter o bem
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não define a questão do recebimento de benefícios previdenciários além do teto remuneratório, o ministro Nelson Jobim, presidente da Corte, suspendeu liminar que garantia à
A Medida Provisória 258, que criava a chamada Super-Receita, perdeu a eficácia no dia 18 de novembro por não ter sido votada pelo Congresso. Agora, um decreto do presidente Luiz
O direito de a União descontar a contribuição previdenciária na folha de pagamento de aposentados e pensionistas foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal há mais de um ano. Ainda assim,
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região libera a partir de 13 de janeiro o pagamento de R$ 33,5 milhões em RPVs — Requisições de Pequenos Valor. De acordo com
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar para suspender a sentença que condenou dois empresários pelo não recolhimento de contribuição previdenciária. Com isso,
A proximidade do início de um novo ano faz com que pessoas queiram, literalmente, limpar as gavetas de papéis desnecessários. Nesse momento, como decidir o que pode ou não ser
