O andamento de alguns processos que envolvem questões previdenciárias no Tribunal Superior do Trabalho continuará suspenso. A medida, determinada pelo presidente da Corte, ministro Vatuil Abdala, atende solicitação da Procuradoria-Geral

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8/11) a Medida Provisória 258. O texto cria a Super-Receita (fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Previdência

A desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional da 3ª Região, lança nesta segunda-feira (7/11) o livro Direito Previdênciário, Sinopses Jurídicas Volume 25, pela Editora Saraiva. O coquetel

O Conselho da Justiça Federal repassou R$ 213,9 milhões aos cinco tribunais regionais federais do país para o pagamento de requisições de pequeno valor contra a Previdência Social. Os valores

Um grupo de funcionários aposentados do IRB — Instituto de Resseguros do Brasil garantiu o direito de participar da apólice de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais custeados

O reconhecimento de união estável basta para que seja concedida à viúva direito de complementação de pensão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma

O INSS deve pagar pensão aos dependentes de segurados mortos somente até que completem 21 anos de idade. O fato de o dependente cursar universidade não garante que a pensão

Começa nesta quinta-feira (3/11) o I Congresso Brasileiro de Seguridade Social, na cidade catarinense de Balneário Camboriú. O evento, promovido pela Abes — Associação Brasileira de Estudos da Seguridade Social,

Entidade filantrópica não pode ser cobrada por débitos previdenciários anteriores ao recebimento do certificado de filantropia. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial interposto pelo INSS

A juíza Renata Cristina Rosa da Costa e Silva, da 3ª Vara da Comarca de Salto, interior de São Paulo, acolheu o pedido de recuperação judicial da Eucatex S/A Indústria