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Em um jogo rápido, o Senado e Câmara aprovaram o texto da Medida Provisória 255, considerada uma substituta mais completa da MP 252, a MP do Bem. O texto, agora,
A Light — Serviços de Eletricidade S/A está proibida de suspender o fornecimento de energia para as agências do INSS no estado do Rio de Janeiro. A decisão é da
Juiz classista aposentado não tem direito a equiparação salarial com os juízes togados em atividade. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, em um recurso extraordinário de Xenofonte Anzzulin, um
O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/10) o PLV 28/05 — Projeto de Lei de Conversão, que retoma vários itens da MP do Bem (252/05). Graças a um acordo entre lideranças,
A História do Brasil não traz registro de que algum advogado tenha assumido o comando do Exército Nacional mas, por outro lado, constam dúzias de normas legais que foram produzidas
Bem de família pode ser penhorado para quitar débito previdenciário de empregado doméstico. Mas não cabe a penhora para pagar dívidas de empregados eventuais. O entendimento é da 1ª Turma
A Justiça gaúcha entendeu que uma empresa pode pagar dívida tributária com precatórios vencidos e não pagos pelo estado. As dívidas, no entanto, não podem ser quitadas com precatórios devidos
Imposto de Renda não incide sobre pensão especial de ex-combatente. Isso foi o que decidiu o juiz Alcides Vettorazzi, do Juizado Especial Federal de Florianópolis (SC). O juiz também condenou
O Ipergs — Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul deve manter o tratamento hospitalar na casa de uma paciente portadora de ELA, um tipo de esclerose.
A companhia aérea Transbrasil entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo. A empresa, que atualmente está inativa, tem projeto de