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As discussões do 18º Congresso Brasileiro de Previdência Social organizado pela Editora LTr, que acontece nessa terça-feira (21) e quarta (22), poderão ser acompanhadas não só pelos participantes, mas como
Mesmo com a greve, pelo menos um terço dos servidores terão de trabalhar e manter em funcionamento os postos INSS— Instituto Nacional do Seguro Social, no Paraná. A decisão, tomada
A agilidade e eficiência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) têm raiz em sua própria concepção: a de desafogar a Justiça ordinária. Desde então, eles são pautados por projetos e inovações
A propriedade de imóvel rural de grande extensão não descaracteriza o regime de economia familiar e, conseqüentemente, não afasta a qualificação do proprietário como segurado especial do INSS — Instituto
A prescrição do direito de resgate de contribuição de previdência privada complementar é de 20 anos. O entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O
A Justiça do Trabalho de São Paulo quer que o Centro Médico Aeroespacial disponibilize para os trabalhadores da Vasp os laudos médicos necessários para ingressarem com seus pedidos de aposentadoria
Constitui-se um “rigorismo formal e excessivo” proibir um vereador de uma pequena cidade do interior de advogar contra um órgão público federal. O entendimento é da 5ª Turma do Superior
A desembargadora Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acatou recurso do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social para que fosse negado o benefício social a uma
Demitir empregado por estar com o vírus da AIDS é ato discriminatório, conforme o entendimento unânime da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas. Para
O prazo de dois anos para que trabalhador entre com ação na Justiça do Trabalho não se aplica para quem se aposentou por invalidez. A decisão é da SDI-1 —