O juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo, suspendeu a homologação da alienação do controle acionário da Nossa Caixa Seguros e Previdência — a seguradora da
Caso queira, o aposentado pode abrir mão de seu benefício previdenciário. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com base no voto do relator, ministro Nilson
Aposentar com a idade prevista antes da reforma previdenciária, deixando de cumprir a idade mínima exigida hoje. Este é o pedido do juiz trabalhista Djalma Pizarro em ação contra a
A concessão de benefício do INSS — Instituto Nacional da Seguridade Social com base em critérios de definição da renda per capita da família é legal. Com esse entendimento, a
A descoberta de que os fundos de pensão de empresas públicas do país celebraram um casamento secreto com o Citigroup há cerca de três meses, noticiada pela Folha de S.Paulo
O juiz trabalhista Djalma Pizarro entrou no Supremo Tribunal Federal com ação contra a reforma previdenciária — iniciada pela Emenda Constitucional 20/98 e continuada pela EC 41/03. A emenda submeteu
A Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União, conseguiu manter a cobrança da contribuição previdenciária de um grupo de servidores públicos inativos em Minas Gerais. O Tribunal Regional Eleitoral
De julho de 2004 a abril de 2005, os JEFs — Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) julgaram 563 mil ações de matérias
O médico Paschoal Mazzuca Neto, perito do INSS — Instituto Nacional de Seguridade Social foi condenado à perda do cargo público, dos direitos políticos por oito anos e a devolver
O empregador que não entrega ao trabalhador os documentos necessários para pedido de aposentadoria deve indenizar o empregado por danos morais. A punição tem a finalidade de evitar a repetição
