O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a Fundação São Paulo, mantenedora da PUC — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo para retirar o caráter beneficente da instituição.

Ivan Anastácio da Silva, condenado a seis anos, cinco meses e nove dias de reclusão por fraude contra a Previdência Social, não conseguiu anular acórdão do Superior Tribunal de Justiça.

O Conselho da Justiça Federal repassou R$ 269 milhões aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de sentenças de pequeno valor da Justiça Federal contra a Previdência Social em todo

Para aqueles que ainda se mantinham esperançosos em relação a uma possível guinada ideológica do governo Lula, o chamado “pacote” de mudanças lançados por meio de Medida Provisória dificultando o

Em tom bombástico, o governo federal lançou ontem (24/3) em Brasília um pacote, cuja meta principal anunciada é o de fechar as contas da Previdência em 2005 e 2006, que

Quando o vínculo empregatício é reconhecido, o empregador também deve recolher a contribuição previdenciária referente ao período sem carteira assinada. Assim, o trabalhador não perde sua condição de segurado da

Uma mulher de 48 anos que casou com um homem de 91, em estado terminal, não conseguiu assegurar pensão integral paga pelo Instituto Previdenciário do Rio Grande do Sul. O

A União está obrigada a pagar pensão ao neto de uma servidora federal morta até que o rapaz complete 24 anos. Ele tem hoje 20 anos. A decisão liminar é

A leitora Vivian Corrêa, de Brasília, foi sorteada e ganhou o livro Comentários à Reforma da Previdência — Emenda Constitucional nº 41/2003. A obra é escrita pelo auditor-fiscal da Previdência

A revista Consultor Jurídico sorteia, nesta sexta-feira (18/3), o livro Comentários à Reforma da Previdência — Emenda Constitucional nº 41/2003. A obra é escrita pelo auditor-fiscal da Previdência Social e