A Escola Paulista de Direito Social lança, no dia 17 de setembro, o livro “O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social” e relança a obra “Juizados Especiais Cíveis
Uma jovem ganhou o direito de receber pensão temporária baseada na remuneração de seu avô, que era servidor público aposentando. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Recurso
A juíza Deborah Coleto Assumpção de Moraes, do 2º Juizado da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu o desconto da contribuição à saúde de quatro servidores do
O benefício assistencial de um salário mínimo por mês pode ser concedido a mais de uma pessoa da mesma família. O entendimento é da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais
A decisão que reconhece direito de pensão por morte a maior incapaz que vivia sob tutela do avô foi mantida. A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais
“A finalidade do regime previdenciário público é conferir benefícios (e não malefícios) a cada um dos participantes do sistema. Por isso mesmo, não pode operar senão na perspectiva da configuração
A ausência de emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) não afasta o direito do empregado à estabilidade provisória de 12 meses por acidente. O entendimento foi firmado pela
A imunidade dos inativos “corresponderia a um privilégio que não se justifica por referência ao bem comum, como se dá, por exemplo, nos casos da imunidade parlamentar e da imunidade
Nesta segunda-feira (30/8), uma câmara de recursos do Ministério Público Federal deve decidir se abre investigação para apurar provável superfaturamento num negócio privado que teria lesado o Banco do Brasil.
