Um homossexual teve garantido o direito de receber pensão pela morte de seu companheiro. A liminar é do juiz Odson Cardoso Filho, da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de
O Supremo Tribunal Federal decidirá, em agosto, ações contra a cobrança de inativos. O julgamento das ações foi adiado pelo ministro Cezar Peluso. Ele pediu vista das Ações Diretas de
A Justiça Federal condenou Abrão Gonçalves da Silva, ex-vereador do município de São Domingos (GO), a quatro anos e dois meses de reclusão e 226 dias-multa pela prática de estelionato
A justiça estadual está sobrecarregada por culpa da União e da Justiça Federal. Explicação: nos municípios onde não existe o órgão federal são os tribunais estaduais quem têm de julgar
O período de quase 10 anos em que a professora Maria de Fátima Antunes Pereira exerceu a profissão sem diploma de habilitação em magistério deve ser considerado na contagem para
O município de Senhor do Bonfim recebeu nesta segunda-feira (5/7) o Juizado Especial Federal (JEF) itinerante. As carretas da Justiça Federal já percorreram oito cidades do estado da Bahia. Em
O Juizado Especial Federal de São Paulo, que abrange 97% dos processos previdenciários da Justiça Federal no estado, julgou, no último dia 3 de maio, 40.012 ações previdenciárias. É o
O Rio de Janeiro pode voltar a cobrar contribuição previdenciária de seus servidores inativos, conforme decisão da governadora Rosinha Garotinho. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, deferiu
Fiscais de tributos aposentados pelo extinto IAA — Instituto do Açúcar e Álcool — têm direito à paridade com o cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional. O entendimento foi
Funcionários públicos federais aposentados estão isentos de desconto em folha para a Previdência Social. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ainda cabe recurso.
