Três empresários de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, — Alfredo Sehbe, Antônio Casagrande Sehbe e Ricardo Sehbe — foram condenados por ter descontado a contribuição previdenciária de
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 18 de junho a Lei 10.887, que regulamenta as regras de aposentadoria de servidores federais, estaduais e municipais. A
A Procuradoria Federal do Ceará conseguiu manter o desconto da contribuição previdenciária de alguns servidores aposentados da Escola Agrotécnica Federal de Iguatú (CE). O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima,
A lei impõe ao empregador a obrigação legal de notificar o INSS das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, quer as comprovadas, quer mesmo
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Maurique, criticou a decisão do INSS de cancelar o pagamento de R$ 260 a milhares de beneficiários da
Os homossexuais que vivem em união estável tiveram mais uma vitória na Justiça: a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu pensão por morte ao companheiro de
O número de leitores regulares da revista eletrônica Consultor Jurídico eleva-se a cada mês. Em maio, o site registrou o índice inédito de 5,62 milhões de acessos. A média de
Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson
A contribuição para a Previdência Social Rural não deve ser cobrada no caso de “sobras” existentes no fim do exercício das cooperativas. Essa é a decisão da 1ª Seção do
Os precatórios devem expressar valores fixos em moeda corrente e não em OTNs ou ORNTs. Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a expedição dos títulos com valores expressos em OTNs
