O procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior recorreu, nesta quinta-feira (29/4), da decisão que condenou o casal Alzira Luzia Lourenzi Luciano e Maurício Ferreira Luciano a 11 anos

Acusados de desviar R$ 3 milhões dos cofres do INSS, a ex-gerente da regional do Instituto em Campinas, Alzira Luzia Lourenzi Luciano, e seu marido, Maurício Ferreira Luciano, foram condenados

A sociedade brasileira está se tornando refém da máquina estatal. Insaciável por arrecadação de tributos, quando a carga tributária não é majorada por novas leis, o é mediante interpretações fantásticas

Os aposentados de todo o país que entraram com ações nos Juizados Especiais Federais pedindo a revisão de seus benefícios podem se tranqüilizar. O pagamento dos valores a que têm

O Conselho da Justiça Federal teve de modificar o cronograma de desembolso mensal da verba orçamentária destinada ao pagamento das sentenças referentes ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social.

A cena marcou o ano de 2003: idosos de mais de 90 anos enfrentando filas para fazer o recadastramento no INSS — Instituto Nacional de Seguridade Social. Segundo o procurador

O propalado acordo anunciado pelo governo federal quanto ao pagamento das diferenças da URV faz parte de um sutil plano em que os aposentados saem duplamente prejudicados. A parêmia jurídica

Os ministros aposentados Djaci Alves Falcão, Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Luiz Rafael Mayer e Oscar Dias Corrêa não conseguiram liminar contra teto salarial definido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal,

Lei que estabelece que servidores inativos e pensionistas baianos terão de contribuir com a previdência está sendo contestada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Para o partido, a legislação fere os

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse que é positiva e necessária a reparação do direito de revisão dos benefícios dos aposentados. No entanto, fez ressalvas ao