A utilização de percentuais diferenciados para cálculo de aposentadoria complementar de segurados do sexo masculino e feminino afronta o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Assim,
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra a contribuição dos inativos e dos pensionistas dispostos na
O Instituto de Previdência do Município, Iprem (órgão da prefeitura de São Paulo), vai ser investigado pelo Ministério Público por eventual crime de desobediência a decisão judicial. A determinação é
A ação penal que tramitava na Justiça Federal contra as donas de um colégio em Campo Grande (zona oeste do Rio de Janeiro) foi trancada pela 5ª Turma do Tribunal
O governo do Estado de São Paulo e, indiretamente, também o Governo Federal, acabam de sofrer duas derrotas relativas à contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas, instituída pela Reforma
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou nesta sexta-feira (19/3) a proposta apresentada pelo ministro da Previdência, Amir Lando, de aumentar em três pontos percentuais
O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, condenou a ex-servidora do INSS, Luziane Nascimento, a três anos e quatro meses de reclusão
Juízes federais do Rio de Janeiro estão concedendo liminares em tutela antecipada preventiva a aposentados contra contribuição de 11% a aposentados para que não venham a ser descontados. Os juízes
Persiste atualmente a intolerância ao tema juiz classista devido à intensa campanha da mídia que fez ouvidos moucos desde 1995 do trabalho efetivamente por eles exercido e das leis que
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vem dificultando a obtenção de aposentadorias especiais por período insalubre. A reclamação é dos segurados da Previdência, que têm sido surpreendidos com a
