A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20, faz a opção pela desconstitucionalização das regras previdenciárias, remetendo para a lei complementar a
SpaccaUm tema já conhecido do setor do agronegócio e que aguarda definição perante o Supremo Tribunal Federal[1] diz respeito à imunidade nas receitas de exportação indireta para as contribuições previdenciárias para
Jair Bolsonaro assumiu a condução do Poder Executivo do nosso país. Muitas expectativas positivas, muitas promessas e muitos compromissos foram veiculados publicamente. Dentre eles, a proposta de emenda constitucional que
A expectativa de aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano não vai retirar os direitos adquiridos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já atingiram os
Os especialistas afirmam que o nosso modelo previdenciário faliu. Que no confronto entre aposentadoria a pagar e contribuições a receber, o rombo arrisca se tornar inadministrável. Isso justificaria a adoção,
Policiais civis de todo o país veem com preocupação anúncios de uma reforma da Previdência que promete alterar radicalmente as regras para obtenção de aposentadorias e pensões, com redução de
A reaposentação consiste especificamente na possibilidade de o segurado aproveitar as contribuições vertidas ao sistema após o jubilamento, mas sem incluí-las no benefício deferido. Isso desde que obtenha a possibilidade
Entre as várias modificações na legislação previdenciária promovidas pela Medida Provisória 871/2019, algumas estão a merecer uma análise mais detida, em particular quanto à sua conformidade material e formal com
Dando continuidade à reforma previdenciária tão propalada nos últimos meses, o presidente da República editou a Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, que, dentre outras alterações promovidas na
Apesar da melhora de resultados nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) nos últimos anos, a Abrapp, associação do setor, informa que 88 entidades fechadas de previdência complementar acumulavam um
