Diante da grande divulgação que foi feita em relação a um acórdão que atribuiu pensão previdenciária para uma amante, neste artigo resolvi esclarecer de uma vez por todas que esse
Situação corriqueira e habitual, a qual nos deparamos com frequência indesejada, o denominado “limbo previdenciário”, ocorrência na qual o trabalhador recebe alta médica do INSS, mas não é aceito no
O presente artigo possui como finalidade discorrer sobre a possibilidade de o servidor público que retornou ao cargo anteriormente ocupado por força da anistia concedida nos termos da Lei 8.878/1994,
Ana e Júlia são irmãs gêmeas, filhas de pequenos produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar. Ambas trabalharam em serviços rurais ajudando seus familiares desde bem jovens. Ana acabou
O presente texto tem por finalidade interpretar os fundamentos aduzidos pela União ao arguir falta de interesse de agir nos remédios constitucionais que pretendem assegurar o direito líquido e certo
O benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência previsto na Lei 8.742/93 foi objeto de importante decisão judicial, neste início de 2018, no Tribunal Regional Federal da 4º Região. O
O déficit da Previdência, alardeado por uns e negado por outros, realmente existe e está situado no setor público federal. Tanto isso é verdade que, em 30 de outubro de
SpaccaEm meio ao ruído causado pela decretação1 de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, o Planalto noticiou, no dia 19, um rol de “15 propostas prioritárias para a
Nos últimos 25 anos, agentes do Executivo e do Legislativo venderam, para o enriquecimento próprio e de terceiros, atos administrativos, cargos, obras, serviços públicos, verbas orçamentárias, votos e até decretos,
Ninguém espera ter seu benefício da previdência social cancelado, de uma hora para outra. Muito menos ainda ter que devolver tudo aquilo que já recebeu e foi utilizado, normalmente para