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A partir de outubro de 2023, com a entrada em vigor da obrigatoriedade do eSocial trabalhista para todas as empresas, inclusive aquelas em recuperação judicial, tornou-se essencial compreender como essas
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é um sistema de natureza contributiva, com o objetivo de assegurar aos seus beneficiários meios de subsistência em face de riscos sociais como
Atualmente, há enorme evolução no estudo previdenciário dos agricultores familiares, notadamente quando se observa seu poder de crédito nas relações de consumo e como o pequeno e médio agricultor desenvolvem
Iniciado o julgamento do Tema 1.124/STJ, a tese sugerida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura foi a seguinte: “Superada a tese do interesse de agir, o termo inicial dos
O Tema 1.124, que está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá decidir se valor dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, quando por meio de prova não
“Não é a morte como tal que faz medo. Sobretudo para alguém como eu, que, acho, viveu o suficiente. O que faz medo, ainda mais do que o sentido da
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, sob o Tema 1.224, abordou questão relevante no campo do direito previdenciário e da administração pública. Marcelo Camargo/Agência
Se não há mais esperança de os ministros do Supremo Tribunal Federal desfazerem o homicídio jurídico da revisão da vida toda, que ao menos eles resolvam as questões colaterais que
Em matéria de direito social, especialmente demandas que o réu aparece com o nome de Instituto Nacional do Seguro Social, tem causado aflição aos aposentados o posicionamento trilhado pelo Supremo
No último dia 8 de janeiro, foi publicado acórdão do Tema 1.214, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional a incidência do